Política de Privacidade – Projeto Região Serrana Sem Fome (RSSF)

Última atualização: 6 de Agosto de 2025


1. Introdução

Projeto Região Serrana Sem Fome (RSSF) (“nós”, “nosso” ou “projeto”), responsável pelo site www.regiaoserranasemfome.com.br e pelo formulário de solicitação de apoio alimentar, está comprometido com a proteção de sua privacidade. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).


2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes tipos de informações:

  • Nome completo

  • CPF (para evitar duplicidade de atendimento)

  • Data de nascimento

  • Endereço completo (CEP, logradouro, número, bairro, cidade)

  • Telefone e/ou e-mail (para contato)

  • Situação socioeconômica (renda familiar, número de dependentes, se há pessoas com deficiência no lar)

  • Necessidades específicas (ex.: alergias alimentares, restrições médicas)

  • Histórico de atendimento (se já recebeu cestas anteriormente)


3. Finalidade do Tratamento dos Dados

Utilizamos seus dados pessoais para:

  • Avaliar e priorizar solicitações de apoio alimentar.

  • Evitar duplicidade no atendimento.

  • Gerar relatórios estatísticos (sem identificar indivíduos) para melhorar nosso projeto.

  • Cumprir obrigações legais (ex.: auditorias ou prestação de contas a parceiros).

  • Entrar em contato para agendar entregas ou oferecer suporte.


4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados é baseado em:

  • Consentimento (ao preencher o formulário).

  • Legítimo interesse (para garantir ajuda a quem mais precisa).

  • Cumprimento de obrigações legais (ex.: transparência em projetos sociais).


5. Compartilhamento de Dados

Seus dados não serão comercializados e só poderão ser compartilhados com:

  • Parceiros logísticos (ex.: voluntários que fazem entregas, sem acesso a dados sensíveis).

  • Órgãos públicos (apenas se exigido por lei).

  • Outros projetos sociais (para evitar sobreposição de ajuda, mediante autorização).


6. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas para proteger seus dados, como:

  • Acesso restrito à equipe de coordenação.

  • Criptografia de dados sensíveis (ex.: CPF).

  • Exclusão periódica de dados não mais necessários.


7. Seus Direitos

Conforme a LGPD, você pode:

  • Acessar ou corrigir seus dados.

  • Solicitar a exclusão (exceto se houver obrigação legal de retenção).

  • Revogar consentimento (a qualquer momento, via e-mail).

  • Obter informações sobre como seus dados são usados.


8. Período de Retenção

Seus dados serão armazenados:

  • Enquanto durar seu atendimento pelo projeto.

  • Por até 2 anos após o último contato (para fins de auditoria e relatórios).


9. Cookies e Tecnologias Similares

Nosso site usa cookies apenas para funcionalidades básicas (ex.: navegação), sem coleta de dados para marketing.


10. Contato

Para exercer seus direitos ou dúvidas:

  • E-mail: regiaoserranasemfome@gmail.com

  • Encarregado de Dados (DPO): Ricardo Santos


11. Atualizações da Política

Esta política pode ser revisada. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou no site.


12. Consentimento

Ao enviar o formulário, você concorda com esta Política de Privacidade.